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A Evolução Da Jurisprudência Ambiental


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Descrição Geral

Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na im­plementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como: ? PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98. ? DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? TRAGÉDIA PROCESSUAL AMBIENTAL ? O CASO SAMARCO ? O PERDIMENTO DE BENS NOS CRIMES AMBIENTAIS ? INALTERABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ? SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL ? DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DA SUBTRAÇÃO E PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DE BEM CULTURAL TOMBADO ? LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS ? FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUAL ? TUTELA PENAL DO BIOMA CERRADO ? PROCESSO ESTRUTURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO CULTURAL PROPTER REM NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ? MATA ATLÂNTICA E A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL ? INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL ? OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO ? APLICAÇÃO DE RECURSOS NA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS Os autores ? Promotores de Justiça, Magistrados e Advogados com larga experiência na área - comentam pormenorizadamente os julgados selecionados, fazendo aportes técnicos e doutrinários que elucidam os temas, permitindo a sua melhor compreensão pelos operadores do Direito Ambiental e abrindo perspectivas para uma maior implementação das normas am­bientais abstratamente previstas nos textos legais. A obra incorpora teoria e prática, análise dogmática e eficácia concreta, direito exposto e direito em ação, com o intuito de contribuir para a preservação, com máxima eficácia e efici­ência, dos bens jurídicos ambientais

Características

  • Edição: 1
  • Ano: 2018
  • Autor: Jarbas Soares Júnior
  • Número de Páginas: 292
  • Acabamento: Brochura
  • Formato de Mídia: Livro impresso
  • BISAC: LAW034000
  • BISAC: LAW034000

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Detalhes

Marca: Del Rey Referência: 9788538405238