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A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de PPP


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Descrição Geral

Neste trabalho buscamos investigar a aplicacao dos mecanismos de participacao dos administrados nos processos administrativos de elaboracao dos contratos de parceria publico-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do dialogo com o Poder Publico para possibilitar a preparacao de avencas mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessao. Concentramos nossas reflexoes em quatro instrumentos que permitem a aproximacao dos administrados na modelagem dos contratos de concessao administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestacao de interesse (PMI), a consulta publica, a audiencia publica e o roadshow.

Características

  • Número de Páginas: 278
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  • Formato de Mídia: Livro impresso
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  • BISAC: LAW001000
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Detalhes

Marca: Fórum Referência: 9788545005742