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Ação anulatória


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Descrição Geral

"A presente obra tem por objetivo analisar a ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, que enuncia que: ""os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil"". Pretende-se analisar o artigo 486 em todos os seus aspectos e relações com o direito processual e material, encontrando a devida adequação e cabimento do instituto."

Características

  • Número de Páginas: 229
  • Acabamento: Brochura
  • Formato de Mídia: Livro impresso
  • BISAC: LAW000000

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Detalhes

Marca: Livraria do Advogado Referência: 9788573486506