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Ação Rescisória


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Descrição Geral

A Lei nº 13.105, de 16/03/2015, disciplina o NCPC, cuja vigência teve início a partir de 18/03/2016, conforme seu art. 1.045. Com o seu advento, imaginamos útil atualizar este trabalho que se calcou no CPC/73, artigos 485/495, considerando que algumas inovações foram introduzidas a respeito da ação rescisória, cuja nova disciplina encontra-se prevista a partir do art. 966 até o 975. Nesta edição, que mantém a anterior, comentamos, sucintamente, como sempre foi o nosso propósito, os novos contornos jurídicos desta importante ação, que deve ser utilizada com muito cuidado e parcimônia, pois o seu alvo essencial é a desconstituição da coisa julgada, garantia fundamental que merece, como regra, ser protegida pela ordem jurídica, ante os seus propósitos de pacificação social e segurança jurídica. (...) Neste trabalho, mantivemos o texto originário, de acordo com o CPC/73, fazendo sua atualização em consonância com o CPC - Lei 13.105/2015, inclusive com as alterações oriundas da Lei 13.256, de 04/02/2016. Para facilitar o estudo comparativo da Ação Rescisória, as atualizações inseridas na presente edição estão destacadas em negrito

Características

  • Edição: 4
  • Ano: 2017
  • Autor: Arnaldo Esteves Lima
  • Número de Páginas: 163
  • Número de Páginas: 163
  • Acabamento: Brochura
  • Acabamento: Brochura
  • Formato de Mídia: Livro impresso
  • Formato de Mídia: Livro impresso
  • BISAC: LAW012000
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Detalhes

Marca: Del Rey Referência: 9788538404965