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Arbitragem no setor de energia elétrica


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Descrição Geral

A presente obra investiga a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não apenaso seu cabimento, mas, principalmente, a sua efetiva aplicação nos contratos de geração, distribuição, transmissão ecomercialização de energia elétrica. Após passar por diversas alterações regulatórias, as relações contratuais firmadas no setorelétrico se multiplicaram consideravelmente, transformando-o em um dos mercados regulados mais complexos e,consequentemente, propícios para a utilização de mecanismos alternativos de solucionar conflitos. Nesse contexto, a utilizaçãodos institutos da mediação, conciliação e arbitragem passou a ser expressamente prevista em diversas normas do setor, sendo,em algumas situações, de uso obrigatório. Por esses motivos, a arbitragem no setor de energia elétrica vem se transformandoem um campo que vem, cada vez mais, merecendo atenção da comunidade arbitral.

Características

  • Ano: 2017
  • Idioma: Português
  • Número de Páginas: 206
  • Número de Páginas: 206
  • Acabamento: Brochura
  • Acabamento: Brochura
  • Formato de Mídia: Livro impresso
  • Formato de Mídia: Livro impresso
  • BISAC: LAW001000
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Detalhes

Marca: Almedina Referência: 9788584931965