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As astreintes e o processo civil brasileiro


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Descrição Geral

A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisou-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas ( no direito brasileiro e no direito comparado ), até sua atual sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02.

Características

  • Edição: 2
  • Ano: 2010
  • Autor: Guilherme Rizzo Amaral
  • Idioma: Português
  • Número de Páginas: 292
  • Acabamento: Brochura
  • Formato de Mídia: Livro impresso
  • Subtítulo: As astreintes e o processo civil brasileiro
  • BISAC: LAW012000
  • Origem: Brasil

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Detalhes

Marca: Livraria do Advogado Referência: 9788573486629