Descrição Geral
A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisou-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas ( no direito brasileiro e no direito comparado ), até sua atual sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02.
Características
- Edição: 2
- Ano: 2010
- Autor: Guilherme Rizzo Amaral
- Idioma: Português
- Número de Páginas: 292
- Acabamento: Brochura
- Formato de Mídia: Livro impresso
- BISAC: LAW012000