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Assistência judiciária no direito brasileiro


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Descrição Geral

A obra apresenta a distinção entre Assistência Judiciária, Gratuidade de Justiça (de pessoas físicas e jurídicas) e Assistência Jurídica. É feita a análise da Assistência Judiciária no Direito Comparado, dando-se ênfase à Alemanha, França, Grécia, Itália e Portugal. No Brasil, expõe-se a evolução das Ordenações Filipinas à Defensoria Pública atual, passando pelos Períodos Colonial, Imperial, da Primeira República, do Código de Processo Civil Nacional de 1939, a Lei nº 1.060/50, além da previsão e princípios constitucionais. Ao final, são tratados os benefícios com a concessão da gratuidade de justiça, com a dispensa do pagamento de taxas judiciárias, emolumentos, indenizações às testemunhas, etc.

Características

  • Número de Páginas: 142
  • Acabamento: Brochura
  • Formato de Mídia: Livro impresso
  • BISAC: LAW000000

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Detalhes

Marca: Livraria do Advogado Referência: 9788573485271