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Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira


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Descrição Geral

A presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informações com outros países de informações a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a política fiscal brasileira com as dos países desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da análise do histórico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o livro apresenta críticas e soluções aos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no equilíbrio entre os direitos fundamentais de seus contribuintes e as obrigações assumidas perante terceiros. É interessante notar que a obra é extremamente atual, sendo que durante a sua elaboração surgiram novidades que impactaram no trabalho de reflexão e que não foram ignoradas pelo estudo.

Características

  • Número de Páginas: 140
  • Acabamento: Brochura
  • Formato de Mídia: Livro impresso
  • BISAC: LAW000000

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Detalhes

Marca: Almedina Referência: 9788584934157